Documento está no Portal do instituto ou pode ser solicitado diretamente às superintendências do Ibama nos estados
Brasília (14/02/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou alternativas para a reparação indireta de danos ambientais, conforme previsto na
Instrução Normativa nº 20/2024. O documento estabelece diretrizes para a compensação ecológica ou econômico-financeira, aplicáveis nos casos em que a solução direta seja inviável ou ineficiente.
A compensação ecológica pode ser realizada por meio de projetos ambientais voltados à preservação ou restituição de atributos ambientais equivalentes aos degradados. Entre as opções indicadas pelo Ibama estão:
- Execução de projeto ambiental ex situ pelo próprio administrado;
- Adesão a projeto ambiental pré-aprovado, disponível em banco de projetos;
- Participação em programa ou projeto ambiental conduzido por órgão ou entidade ambiental competente.
A prioridade é que o administrado execute seu próprio projeto, mas é possível optar por adesão a iniciativas já existentes. O Ibama disponibilizou uma lista preliminar de instituições e programas ambientais que podem ser consultados pelos interessados. Essa lista é exemplificativa, permitindo a identificação de outras iniciativas compatíveis.
Um exemplo de compensação ecológica ocorreu em Minas Gerais, na região onde ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, no município de Mariana. Em 2015, ocorreu o rompimento da barragem, pertencente à mineradora Samarco, ocasionando uma enxurrada de rejeitos de minério.
Na ocasião, considerada a maior tragédia ambiental do país, 19 pessoas faleceram.
O Ibama exigiu das empresas envolvidas a reparação indireta pelos danos ambientais às Áreas de Preservação Permanente (APP), inicialmente estabelecida na forma de recuperação de 40 mil ha de APPs e 5m mil nascentes.
A partir do Termo de Ajustamento de Conduta que foi celebrado com a empresa, o Ibama acompanha desde então o processo de reparação direta e indireta por meio da recomposição da vegetação nativa nas APPs do Rio Doce e sub-bacias.
Para mais informações sobre o assunto, o interessado pode buscar a Superintendência do Ibama de seu estado ou enviar e-mail para
corec.sede@ibama.gov.br.
Assessoria de Comunicação do Ibama
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